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Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

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O princípio da secularização na seara penal brasileira

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Mandado de Segurança

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Contrato de comodato (bem móvel)